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Ricardo Santos
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Ricardo Santos
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Ricardo Santos
Comentário · há 10 anos

Embargos de declaração nos juizados especiais e o Novo CPC

Flávia Ortega Kluska · há 11 anos
Bom dia, sou advogado iniciante e tenho uma dúvida sobre os embargos de declaração: em uma ação no juizado especial cível a qual foi julgada procedente, condenando solidariamente os réus ao pagamento de dano moral e material, ocorre que apenas um dos réus apresentou Embargos de Declaração, decorrido o prazo para o outro réu posso executar a sentença condenatória em face do réu omisso, ou terei que aguardar a decisão sobre os embargos e novo prazo para recurso inominado?
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Ricardo Santos
Comentário · há 10 anos

Recurso Ordinário e Recurso de Revista

Leila Vitoria Borges · há 10 anos
Bom dia, sou advogado iniciante e tenho uma dúvida sobre os embargos de declaração: em uma ação no juizado especial cível a qual foi julgada procedente, condenando solidariamente os réus ao pagamento de dano moral e material, ocorre que apenas um dos réus apresentou Embargos de Declaração, decorrido o prazo para o outro réu posso executar a sentença condenatória em face do réu omisso, ou terei que aguardar a decisão sobre os embargos e novo prazo para recurso inominado?
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Recomendações

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Patricia Sausanavicius, Advogado
Patricia Sausanavicius
Comentário · há 6 anos

Como faço para mudar de advogado no curso do processo?

Thiago Noronha Vieira · há 8 anos
Exatamente. O advogado deve ser notificado da revogação de seus poderes, ANTES de ser constituído o novo advogado, sob pena de incorrer em processo disciplinar. Não é somente juntar nova procuração.
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Marcio Freire de Carvalho, Advogado
Marcio Freire de Carvalho
Comentário · há 8 anos

Como faço para mudar de advogado no curso do processo?

Thiago Noronha Vieira · há 8 anos
Observando-se sempre o artigo 11 do Código de Ética:
Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
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Rodrigo Azevedo da Costa, Advogado
Rodrigo Azevedo da Costa
Modelo · há 9 anos

[Modelo] Agravo Destrancamento de Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXX . Ref. ao Proc. nº. XXX - Recurso Especial em Apelação Cível RECORRENTE: EMPRESA RECORRIDO:...
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